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22 de Outubro de 2019

Recuperação de ITBI

Sandro Estevão, Advogado
Publicado por Sandro Estevão
há 2 meses

RESTITUINDO MEU IMPOSTO

RESTITUIÇÃO DE ITBI NA CAPITAL PAULISTA e BERTIOGA

Falando do ITBI sem que tenhamos que nos aprofundar no tema é um imposto cobrado sobre as operações de aquisições de bens imóveis, ou seja, quando você compra um imóvel seja ele novo ou usado tanto faz, o imposto que você terá que pagar (a menos que tenha alguma isenção) na hora de fazer o registro deste imóvel será justamente o ITBI, que vai para os cofres da cidade da localização do imóvel.

É certo que cada município pode criar suas próprias leis de ITBI respeitando alguns parâmetros previstos na Constituição Federal e no código Tributário.

Ocorre que algumas prefeituras (São Paulo, Bertioga) vêm cometendo certos abusos na hora de calcularem o valor a ser pagos a título de ITBI, tanto para aquelas pessoas que compraram um imóvel em uma transação de compra e venda ou até mesmo nas arrematações de imóveis em leilões.

O valor a ser pago deverá ser calculado levando em conta o maior valor entre o valor venal do imóvel e/ou o valor da negociação qual for maior é a chamada base de cálculo do imposto.

No entanto a prefeitura de São Paulo e também a Bertioga por suas vezes acabaram criando outro valor para a base de cálculo para o pagamento do ITBI, que é a chamado de “valor venal de referência” que na maioria das vezes é muito superior aos valores da negociação e ou valor venal do imóvel.

E é aqui meu amigo que entra o seu direito, caso você tenha realizado uma compra de imóvel nos últimos 5 anos você muito provavelmente poderá ter direito a alguma diferença paga indevidamente no cálculo do ITBI, e ainda caso você esteja preste a realizar uma negociação desta, ou uma arrematação poderá solicitar judicialmente uma liminar para que assim você possa registrar o seu imóvel pagando o valor correto. Lembrando que caso o seu imóvel negociado não pertença as cidades de São Paulo ou Bertioga você devera procurar um advogado especialista e ver se tem direito a esta restituição.

Sandro Estevão

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