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21 de Agosto de 2019

O icms nas contas de energia elétrica

Sandro Estevão, Advogado
Publicado por Sandro Estevão
há 8 dias

O ICMS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA

Não é de hoje que venho falando sobre o assunto, da cobrança indevida do ICMS nas faturas de energia elétrica. Muitos me perguntam se esta cobrança que é feita de forma ilegal atinge somente os grandes consumidores, ou seja, empresários donos de comércios ou indústrias, pois bem, lhes digo que não. Todos os consumidores sejam comércios, indústrias, ou residências podem estar sendo lesados com uma forma de cobrança que já foi julgado pelo STF como inconstitucional que a grosso modo seria a cobrança de um impostos sobre outro imposto ou sobre taxas. Em uma linguagem mais clara o que esta sendo questionado como ilegalidade não é a cobrança do ICMS sobre o consumo da energia e sim a forma como é calculado o imposto. Obviamente quanto mais alto for o consumo de energia maior será o valor cobrado de ICMS, e é por isso que os maiores interessados são de fatos comerciantes principalmente donos e açougues, padarias, mercados, gráficas e até mesmo condomínios residenciais dentre outros, pois estes ramos de atividade muitas da vezes utilizam-se de máquinas que consomem muita energia, e acredite muitos nem sabem que possuem este direito que pode lhe trazerem além de uma economia mensal a possibilidade de restituição dos últimos 5 anos isso mesmo recuperar o valor que foi pago indevidamente, assim como todo e qual cidadão consumidor de energia elétrica também possui este direito. Mais para isso é preciso ingressar com uma ação, assim procure a defensória pública da sua cidade ou um advogado especialista para te orientar.

Sandro Estevão

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2 Comentários

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Na prática alguém já teve êxito? continuar lendo

Boa noite, Dr.! As ações estão todas suspensas, certo?
O Dr acha viável a propositura de ações neste momento?
Obrigada. continuar lendo